A agora ex-presidente Dilma se torna a primeira presidente a sofrer impeachment no Brasil, depois de uma votação histórica na data de hoje: 31 de Agosto de 2016.

Hoje a história do país ganha uma nova página: a de ter uma presidente com o impeachment efetivado e proclamado de fato.

Dilma Rousseff, depois de ser a primeira presidente mulher eleita no país, teve seu mandato cassado por decisão de maioria em plenário, no dia 31 de agosto de 2016.

 

Mas já não tivemos o impeachment do Collor?

Não! Apesar de todos os apelos dos caras pintada, da comoção pública e da impressão de que Collor foi “impeachmado”, ele renunciou.

Sua renúncia foi uma manobra para evitar a inelegibilidade de oito anos, que vem junto com o processo de impeachment, mas que no caso de Dilma teve votação desmembrada e que foi negada.

Sendo assim, Collor renunciou e não sofreu impeachment e, sim, Dilma foi a primeira presidente mulher, a primeira presidente mulher eleita pelo povo e a primeira presidente a sofrer impeachment no Brasil.

 

O processo de impeachment

O pedido de Impeachment da presidente Dilma Rousseff foi feito no dia 21 de Outubro de 2015. A petição foi elaborada pelos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior. No documento, apresentado ao presidente da Câmara nesta data, os autores alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, além de citar as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo em 2015. Esta “manobra fiscal” foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)[18].

No dia 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.[19]

No dia 17 de abril de 2016 houve a votação da continuação do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: a favor: 367, contra: 137, abstenções: 7 e ausentes: 2; em seguida o processo seguiu para o Senado Federal onde foi julgado a admissibilidade ou não do processo.

No Senado o processo foi aberto no dia 12 de maio de 2016 pelo seguinte resultado de votação em plenário: a favor: 55 (mais de 2 terços), contra: 22.

No mesmo dia em que foi anunciado o resultado da votação, pela admissibilidade e abertura do processo, a presidente Dilma Rousseff foi notificada e afastada do seu cargo, onde aguarda atualmente pelo julgamento da ação que poderá ser realizado em até 180 dias (6 meses) à contar da data de afastamento.

Em seu lugar assumiu o Vice-Presidente da República Michel Temer, que segue atualmente como presidente interino do país até que o processo que o processo fosse finalizado, em 31 de agosto de 2016.

A partir de então, Temer será proclamado presidente da república de fato e de direito, passando a usar a faixa presidencial, inclusive.

Fonte: Wikipedia

 

Inelegibilidade pós impeachment

Após a votação do impeachment de Dilma, houve uma segunda votação que até então era parte do próprio processo de impeachment, em si, onde se decidiria a possível inelegibilidade de Dilma Rousseff para os próximos oito anos.

Para que Dilma fosse impedida de se candidatar e de assumir cargos públicos nos próximos oito anos, seriam necessários pelo menos 54 votos, mas só foram alcançados 50 votos, portanto Dilma poderá ocupar cargos públicos, inclusive secretarias e ministérios e até se candidatar novamente para qualquer cargo.

 

 

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