Traídos tem direito a indenização por dano moral

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Apesar de uma tendência acentuada da Justiça em não lidar mais com casos de traição no matrimônio, ainda existem situações que os traídos tem direito a indenização por dano moral.

 

Todos sabemos que a ruptura de uma relação gera uma série de desgastes para as duas partes e sendo de forma litigiosa, então, esses desgastes são ampliados e estendidos a diversas áreas da vida. Desde financeira, patrimonial, psicológica, até social.

Quando essa ruptura é por conta de um adultério, então, isso pode trazer à tona ainda mais questões em torno do traído, de forma que seus prejuízos possam ser interpretados como merecedores de ressarcimento, segundo uma vertente de juristas que se baseia tanto em legislação vigente quanto em jurisprudência.

O artigo 1566 do Código Civil, na parte em que se refere ao Direito da Família, cita a fidelidade recíproca como um dos deveres de ambos os cônjuges. Enquanto isso, no artigo 186, há a definição de que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência comete ato ilícito, viola direito e causa dano a outrem”.

Assim, quem for traído pode pedir indenização na Justiça, segundo uma corrente de juristas que entende como dano moral, os casos de infidelidade.

A advogada e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, considera que a parte geral do Código Civil deve ser aplicada a todas as outras partes. “O dever de um é o direito do outro”, diz a advogada sobre o dever de fidelidade. “No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”.

Regina Beatriz é autora da tese de Reparação Civil na separação e no divórcio, publicada em 1998 e que, segundo ela, foi acolhida pelos tribunais. (via JusBrasil).

Casos curiosos

Em um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por exemplo, a juíza Íris Helena Medeiros de Nogueira se posicionou da seguinte maneira: “Inicialmente, ressalto que, evidentemente, a ruptura de uma relação matrimonial ocasiona mágoa, frustração e dor, independentemente do fato motivados. Entretanto, entendo que tais sentimentos são fatos da vida.”

Em outra decisão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há o entendimento de que “embora a traição importe violação dos deveres do casamento, esta decorre da deteriorização da relação conjugal e não é capaz, por si só, de gerar compensação por danos morais à parte ofendida”.

Fonte: JusBrasil

 

Romântica, mas de um jeito nada romântico. Escrever é como construir uma colcha de retalhos: vou juntando pedaços de histórias, sentimentos e pensamentos meus, seus, de outras pessoas. E a cada vez que você me lê, me cita e me compartilha, enche meu coração de alegria e mostra para alguém um pouco mais de você, de mim e, claro, dela mesma.

Amo escrever, mas amo mais ainda ser lida. ♥

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